Marcas e Empresas
Autarquia simplifica análise e procedimentos para pedidos de emissões no mercado de capitais
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) informou nesta sexta-feira que, em reunião realizada no último dia 13, decidiu avaliar, caso a caso, a possibilidade de conceder dispensa de requisitos da Instrução CVM nº 400/03, que dispõe sobre as ofertas públicas de distribuição de valores mobiliários. Conforme o comunicado, as dispensas serão apreciadas com o objetivo de facilitar o acesso de companhias de menor porte à captação de recursos por meio de ações junto a investidores no mercado de valores mobiliários.
Para tanto, diz a autarquia, a CVM está disposta a apreciar pedidos de registro de ofertas públicas de distribuição de ações, mediante procedimento simplificado, com dispensa do requisito relativo à não observância do limite máximo de colocação de ações em quantidade equivalente a até 1/3 das ações em circulação no mercado, desde que estejam presentes certas condições.
Na prática, o ofertante estaria dispensado da apresentação do prospecto de distribuição, substituindo-o pelo edital de oferta pública em bolsa de valores. "Dessa forma, resguarda-se a formação do preço em ambiente de negociação transparente por meio da realização de leilão em mercado regulamentado", diz a autarquia, na nota.
"Portanto, a CVM está disposta a autorizar ofertas de distribuição de ações por meio de leilão em bolsa, mesmo quando estejam sendo ofertadas ações em número superior a 1/3 das ações em circulação." Ainda conforme o comunicado, na prática, a autarquia está dispensando que essas informações sigam um procedimento de preparação típico dos prospectos das ofertas regidas pela Instrução 400/03. "Esse processo é bastante importante para assegurar a qualidade das informações, mas a CVM entende que ele pode ser dispensado quando avaliado o interesse de viabilizar o acesso de emissores de menor porte ao mercado de capitais".
A CVM lembra que já dispensa o prospecto em relação às ofertas com esforços restritos desde 2009 e a experiência tem sido positiva. Segundo a autarquia, "tendo em vista que se trata de uma inovação no arcabouço regulatório de ofertas públicas, a CVM entende que deve agir parcimoniosamente e, por isso, as ofertas a serem analisadas por meio do procedimento simplificado, neste momento inicial, devem respeitar certos parâmetros".
Os requisitos para as ofertas nessas condições são os seguintes: a companhia não deve ser considerada como sociedade de grande porte, nos termos da Lei nº 11.638/07; não deve estar em estágio pré-operacional; deve ser registrada na CVM como emissor categoria A e estar com o registro atualizado; as ações da companhia devem estar admitidas à negociação em segmento de mercado regulamentado com adoção de práticas diferenciadas de governança corporativa; e o montante da oferta não pode ser superior a R$ 150 milhões; a dispensa de requisitos concedida neste contexto não pode ser reutilizada pela mesma companhia dentro do prazo de seis meses contados da data do encerramento da oferta; e as ofertas devem ser direcionadas exclusivamente a investidores qualificados. Agência Estado
Fonte: Ig 23/11/2012
- Abertura De Capital Poderá Voltar Ao Radar Das Companhias
A abertura de capital deverá voltar ao radar das companhias brasileiras como alternativa de financiamento em 2015. Depois de passado o pior ano desde 2003 para ofertas públicas iniciais de ações (IPO, na sigla em inglês), as empresas já repensam...
- Bndespar Terá Fundo Para Pme
Braço de participações do BNDES montará carteira para alocar recursos em pequenas empresas do mercado de acesso embolsa sem ter que participar na gestão da companhia; fundo de apoio a IPOs também está no radar A BNDESPar, empresa de investimentos...
- Conselho Da Locamerica Aprova Realização De Ipo, Em Oferta Primária E Secundária
A Locamerica comunicou na segunda-feira (27) que a companhia aprovou a realização do IPO (Initial Public Offering) e a entrada da companhia no Novo Mercaco da BM&FBovespa. A oferta, que ainda deve ter o pedido submetido à CVM (Comissão de Valores...
- Brasil Travel Publica Prospeto Preliminar Para Ipo, Visando Aquisições E Novas Lojas
Depois de meses sem a entrada de novos participantes na BM&F Bovespa - o último a fazer parte foi a Abril Educação, em julho -, a Brasil Travel publicou um prospecto preliminar para a condução de seu IPO (Initial Public Offering) após obter a dispensa...
- Presidente Da Bm&fbovespa Vê Oportunidade Para Captações Em 2012
O presidente da BM&FBovespa, Edemir Pinto, acha possível a abertura de uma janela para captação por meio de ofertas de ações em 2012, graças às “soluções que os europeus estão encontrando para a crise na região”. Edemir reiterou a estimativa,...
Marcas e Empresas
CVM facilita oferta de ações por companhias menores
Autarquia simplifica análise e procedimentos para pedidos de emissões no mercado de capitais
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) informou nesta sexta-feira que, em reunião realizada no último dia 13, decidiu avaliar, caso a caso, a possibilidade de conceder dispensa de requisitos da Instrução CVM nº 400/03, que dispõe sobre as ofertas públicas de distribuição de valores mobiliários. Conforme o comunicado, as dispensas serão apreciadas com o objetivo de facilitar o acesso de companhias de menor porte à captação de recursos por meio de ações junto a investidores no mercado de valores mobiliários.
Para tanto, diz a autarquia, a CVM está disposta a apreciar pedidos de registro de ofertas públicas de distribuição de ações, mediante procedimento simplificado, com dispensa do requisito relativo à não observância do limite máximo de colocação de ações em quantidade equivalente a até 1/3 das ações em circulação no mercado, desde que estejam presentes certas condições.
Na prática, o ofertante estaria dispensado da apresentação do prospecto de distribuição, substituindo-o pelo edital de oferta pública em bolsa de valores. "Dessa forma, resguarda-se a formação do preço em ambiente de negociação transparente por meio da realização de leilão em mercado regulamentado", diz a autarquia, na nota.
"Portanto, a CVM está disposta a autorizar ofertas de distribuição de ações por meio de leilão em bolsa, mesmo quando estejam sendo ofertadas ações em número superior a 1/3 das ações em circulação." Ainda conforme o comunicado, na prática, a autarquia está dispensando que essas informações sigam um procedimento de preparação típico dos prospectos das ofertas regidas pela Instrução 400/03. "Esse processo é bastante importante para assegurar a qualidade das informações, mas a CVM entende que ele pode ser dispensado quando avaliado o interesse de viabilizar o acesso de emissores de menor porte ao mercado de capitais".
A CVM lembra que já dispensa o prospecto em relação às ofertas com esforços restritos desde 2009 e a experiência tem sido positiva. Segundo a autarquia, "tendo em vista que se trata de uma inovação no arcabouço regulatório de ofertas públicas, a CVM entende que deve agir parcimoniosamente e, por isso, as ofertas a serem analisadas por meio do procedimento simplificado, neste momento inicial, devem respeitar certos parâmetros".
Os requisitos para as ofertas nessas condições são os seguintes: a companhia não deve ser considerada como sociedade de grande porte, nos termos da Lei nº 11.638/07; não deve estar em estágio pré-operacional; deve ser registrada na CVM como emissor categoria A e estar com o registro atualizado; as ações da companhia devem estar admitidas à negociação em segmento de mercado regulamentado com adoção de práticas diferenciadas de governança corporativa; e o montante da oferta não pode ser superior a R$ 150 milhões; a dispensa de requisitos concedida neste contexto não pode ser reutilizada pela mesma companhia dentro do prazo de seis meses contados da data do encerramento da oferta; e as ofertas devem ser direcionadas exclusivamente a investidores qualificados. Agência Estado
Fonte: Ig 23/11/2012
loading...
- Abertura De Capital Poderá Voltar Ao Radar Das Companhias
A abertura de capital deverá voltar ao radar das companhias brasileiras como alternativa de financiamento em 2015. Depois de passado o pior ano desde 2003 para ofertas públicas iniciais de ações (IPO, na sigla em inglês), as empresas já repensam...
- Bndespar Terá Fundo Para Pme
Braço de participações do BNDES montará carteira para alocar recursos em pequenas empresas do mercado de acesso embolsa sem ter que participar na gestão da companhia; fundo de apoio a IPOs também está no radar A BNDESPar, empresa de investimentos...
- Conselho Da Locamerica Aprova Realização De Ipo, Em Oferta Primária E Secundária
A Locamerica comunicou na segunda-feira (27) que a companhia aprovou a realização do IPO (Initial Public Offering) e a entrada da companhia no Novo Mercaco da BM&FBovespa. A oferta, que ainda deve ter o pedido submetido à CVM (Comissão de Valores...
- Brasil Travel Publica Prospeto Preliminar Para Ipo, Visando Aquisições E Novas Lojas
Depois de meses sem a entrada de novos participantes na BM&F Bovespa - o último a fazer parte foi a Abril Educação, em julho -, a Brasil Travel publicou um prospecto preliminar para a condução de seu IPO (Initial Public Offering) após obter a dispensa...
- Presidente Da Bm&fbovespa Vê Oportunidade Para Captações Em 2012
O presidente da BM&FBovespa, Edemir Pinto, acha possível a abertura de uma janela para captação por meio de ofertas de ações em 2012, graças às “soluções que os europeus estão encontrando para a crise na região”. Edemir reiterou a estimativa,...