Marcas e Empresas
O eSocial unifica o envio de informações fiscais, tributárias, previdenciárias e trabalhistas ao governo federal e facilita o cruzamento de dados e a fiscalização
A Receita Federal deve arrecadar R$ 20 bilhões a mais por ano com o início da folha de pagamento digital (ou eSocial). "É uma previsão conservadora", afirma o coordenador de Sistemas da Atividade Fiscal da Receita, Daniel Belmiro. O sistema entrará em operação ao longo do ano que vem e deve estar em pleno funcionamento a partir de 2015. O eSocial altera o modo como todas as empresas do País fazem a prestação de contas das informações de seus funcionários.Agora, todo o envio dos dados fiscais, tributários, previdenciários e trabalhistas será online, concentrado num único sistema. A ideia é evitar a repetição no repasse de informações ao substituir o cumprimento de nove obrigações mensais e anuais diferentes, como o Caged, a Rais, a Dirf e a Gfip, por uma única. Neste sistema, todos os órgãos poderão coletar as informações que lhe competem.
O incremento de R$ 20 bilhões na arrecadação compensaria grande parte da renúncia projetada de R$ 24,7 bilhões referente à desoneração da folha de pagamento esperada para 2014. A arrecadação deve aumentar, porque o sistema do eSocial vai facilitar cruzamento de dados sobre as empresas e, consequentemente, acirra a fiscalização.
Na avaliação do sócio da consultoria Deloitte Dario Mamone Júnior, o eSocial muda o modo de fiscalizar do Fisco. "A empresa passa a 'confessar' seus débitos. O governo vai dizer para a empresa, durante a fiscalização: estou te cobrando isso porque você me informou", avalia.
Mas, entre as empresas, o temor é de que exista uma radicalização da fiscalização. "A forma como o projeto tem sido desenhado nos preocupa em relação a um aumento muito grande da fiscalização", afirma Carolina de Pinho Tavares, coordenadora da área trabalhista e sócia do Marcelo Tostes Advogados. A advogada espera por uma flexibilização dos prazos para envio das informações ao sistema.
O modelo desenhado pela Receita prevê que os dados sejam enviados em "tempo real". Assim, eventos como admissão, demissão ou licença médica devem ser informados no mesmo dia em que ocorrerem.
Hoje a fiscalização ocorre quando a Receita pede a apresentação das informações da folha de pagamento para confrontar com outras obrigações, como a Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP), que é entregue mensalmente à Receita.
Em 2012, a fiscalização da Receita gerou em multas e recolhimento de valores devidos R$ 4 bilhões a partir de divergências encontradas no confronto entre folha de pagamento e GFIP. "E esse valor não representa nem 1% do total de pessoas jurídicas no Brasil. Então, nós temos uma perspectiva de incremento da arrecadação muito grande, pois eu vou deixar de ter folha de pagamento separada da GFIP", diz Belmiro, da Receita. Segundo ele, a unificação dos dados vai facilitar a vida das empresas e evitar divergências que, muitas vezes, são consequência de erros e não de tentativa de sonegação.
Cronograma.
O calendário de implementação do eSocial é progressivo ao longo de 2014. A exigência começa pelas grandes empresas, tributadas em regime de lucro real, no primeiro semestre do ano. No segundo semestre do ano que vem será a vez dos microempreendedores individuais (MEIs), pequenos produtores rurais, empresas de lucro presumido (que têm faturamento anual de até R$ 48 milhões) e do Simples Nacional. Assim, a previsão é de em quem janeiro de 2015 todos os empregadores tenham concluído a transição ao sistema.
A oficialização desse calendário ainda depende da publicação de um ato normativo, previsto para o início de novembro. O texto vai detalhar as regras para transmissão dos eventos trabalhistas e oficializar o cronograma que já tem sido divulgado informalmente. O ato normativo ainda em vigor, publicado no Diário Oficial da União em 18 de julho, prevê a obrigatoriedade do eSocial a partir de janeiro para todos.
A assessora jurídica da FecomercioSP, Ana Paula Locoselli, cobra uma formalização do cronograma. "No início, eles falavam que começaria em 2013 e de lá pra cá não conseguimos saber qual é o cronograma oficial, só ouvimos dizer que em um evento a Receita anunciou as datas", diz.
Burocracia. Segundo um estudo do Banco Mundial e da consultoria PWC, uma empresa gasta 2,6 mil horas (ou 65 semanas) por ano para ficar em dia com suas obrigações ficais. O desempenho do Brasil, o pior entre os 185 países pesquisados, é consequência do excesso de leis e obrigações pulverizadas entre diversos órgãos do governo. O mesmo estudo, no entanto, destaca que o cenário burocrático pode mudar com a chegada do eSocial.
"O eSocial pode tornar o Brasil um País menos burocrático, mas isso não vai acontecer no curto prazo, dado o volume de informações e procedimentos que a ferramenta vai exigir. Os resultados podem aparecer daqui a 2 ou 3 anos", avalia o sócio da PWC Marcel Cordeiro. Por Hugo Passarelli e Mariana Congo
Fonte: estadao 28/10/2013
- Pequenas Vão Precisar Controlar Melhor Contas Com Nova Legislação
As pequenas e médias empresas brasileiras vão precisar ter um controle maior da suacontabilidade com a nova legislação tributária voltada a pessoas jurídicas. Em vigor desde janeiro deste ano, a Lei 12.973/2014 altera regras para a apuração de...
- Sped Começa A Valer Para As Pequenas Empresas Em 2013
Os primeiros obrigados, que são grandes empresas integrantes do lucro real, já estão entregando os impostos pelo novo layout da Receita Federal. Ao longo do ano de 2012, a grande preocupação de advogados, contadores e de empresários era como...
- As Melhorias Do Sped
O Serviço Publico de Escrituração Digital (Sped) ora em implantação desde 2007 em todo o Brasil é o maior projeto de informática na área de arrecadação de tributos a nível mundial. É motivo de orgulho para todos nós. O Sped promove e estimula...
- Receita Vai Criar Malha Fina Para Empresas
As pessoas jurídicas também terão a sua malha fina. A informação é do secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto. A malha fina é o banco de dados do Fisco, onde são armazenadas as declarações que apresentam inconsistências após...
- Receita Vê Planejamento Tributário Abusivo De Empresas
A Receita Federal informou hoje que também encontrou várias operações de planejamento tributário abusivo feitas pelas empresas para reduzir a base de cálculo para pagamento do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social...
Marcas e Empresas
Folha de pagamento digital vai aumentar arrecadação em R$ 20 bilhões
O eSocial unifica o envio de informações fiscais, tributárias, previdenciárias e trabalhistas ao governo federal e facilita o cruzamento de dados e a fiscalização
A Receita Federal deve arrecadar R$ 20 bilhões a mais por ano com o início da folha de pagamento digital (ou eSocial). "É uma previsão conservadora", afirma o coordenador de Sistemas da Atividade Fiscal da Receita, Daniel Belmiro. O sistema entrará em operação ao longo do ano que vem e deve estar em pleno funcionamento a partir de 2015. O eSocial altera o modo como todas as empresas do País fazem a prestação de contas das informações de seus funcionários.Agora, todo o envio dos dados fiscais, tributários, previdenciários e trabalhistas será online, concentrado num único sistema. A ideia é evitar a repetição no repasse de informações ao substituir o cumprimento de nove obrigações mensais e anuais diferentes, como o Caged, a Rais, a Dirf e a Gfip, por uma única. Neste sistema, todos os órgãos poderão coletar as informações que lhe competem.
O incremento de R$ 20 bilhões na arrecadação compensaria grande parte da renúncia projetada de R$ 24,7 bilhões referente à desoneração da folha de pagamento esperada para 2014. A arrecadação deve aumentar, porque o sistema do eSocial vai facilitar cruzamento de dados sobre as empresas e, consequentemente, acirra a fiscalização.
Na avaliação do sócio da consultoria Deloitte Dario Mamone Júnior, o eSocial muda o modo de fiscalizar do Fisco. "A empresa passa a 'confessar' seus débitos. O governo vai dizer para a empresa, durante a fiscalização: estou te cobrando isso porque você me informou", avalia.
Mas, entre as empresas, o temor é de que exista uma radicalização da fiscalização. "A forma como o projeto tem sido desenhado nos preocupa em relação a um aumento muito grande da fiscalização", afirma Carolina de Pinho Tavares, coordenadora da área trabalhista e sócia do Marcelo Tostes Advogados. A advogada espera por uma flexibilização dos prazos para envio das informações ao sistema.
O modelo desenhado pela Receita prevê que os dados sejam enviados em "tempo real". Assim, eventos como admissão, demissão ou licença médica devem ser informados no mesmo dia em que ocorrerem.
Hoje a fiscalização ocorre quando a Receita pede a apresentação das informações da folha de pagamento para confrontar com outras obrigações, como a Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP), que é entregue mensalmente à Receita.
Em 2012, a fiscalização da Receita gerou em multas e recolhimento de valores devidos R$ 4 bilhões a partir de divergências encontradas no confronto entre folha de pagamento e GFIP. "E esse valor não representa nem 1% do total de pessoas jurídicas no Brasil. Então, nós temos uma perspectiva de incremento da arrecadação muito grande, pois eu vou deixar de ter folha de pagamento separada da GFIP", diz Belmiro, da Receita. Segundo ele, a unificação dos dados vai facilitar a vida das empresas e evitar divergências que, muitas vezes, são consequência de erros e não de tentativa de sonegação.
Cronograma.
O calendário de implementação do eSocial é progressivo ao longo de 2014. A exigência começa pelas grandes empresas, tributadas em regime de lucro real, no primeiro semestre do ano. No segundo semestre do ano que vem será a vez dos microempreendedores individuais (MEIs), pequenos produtores rurais, empresas de lucro presumido (que têm faturamento anual de até R$ 48 milhões) e do Simples Nacional. Assim, a previsão é de em quem janeiro de 2015 todos os empregadores tenham concluído a transição ao sistema.
A oficialização desse calendário ainda depende da publicação de um ato normativo, previsto para o início de novembro. O texto vai detalhar as regras para transmissão dos eventos trabalhistas e oficializar o cronograma que já tem sido divulgado informalmente. O ato normativo ainda em vigor, publicado no Diário Oficial da União em 18 de julho, prevê a obrigatoriedade do eSocial a partir de janeiro para todos.
A assessora jurídica da FecomercioSP, Ana Paula Locoselli, cobra uma formalização do cronograma. "No início, eles falavam que começaria em 2013 e de lá pra cá não conseguimos saber qual é o cronograma oficial, só ouvimos dizer que em um evento a Receita anunciou as datas", diz.
Burocracia. Segundo um estudo do Banco Mundial e da consultoria PWC, uma empresa gasta 2,6 mil horas (ou 65 semanas) por ano para ficar em dia com suas obrigações ficais. O desempenho do Brasil, o pior entre os 185 países pesquisados, é consequência do excesso de leis e obrigações pulverizadas entre diversos órgãos do governo. O mesmo estudo, no entanto, destaca que o cenário burocrático pode mudar com a chegada do eSocial.
"O eSocial pode tornar o Brasil um País menos burocrático, mas isso não vai acontecer no curto prazo, dado o volume de informações e procedimentos que a ferramenta vai exigir. Os resultados podem aparecer daqui a 2 ou 3 anos", avalia o sócio da PWC Marcel Cordeiro. Por Hugo Passarelli e Mariana Congo
Fonte: estadao 28/10/2013
loading...
- Pequenas Vão Precisar Controlar Melhor Contas Com Nova Legislação
As pequenas e médias empresas brasileiras vão precisar ter um controle maior da suacontabilidade com a nova legislação tributária voltada a pessoas jurídicas. Em vigor desde janeiro deste ano, a Lei 12.973/2014 altera regras para a apuração de...
- Sped Começa A Valer Para As Pequenas Empresas Em 2013
Os primeiros obrigados, que são grandes empresas integrantes do lucro real, já estão entregando os impostos pelo novo layout da Receita Federal. Ao longo do ano de 2012, a grande preocupação de advogados, contadores e de empresários era como...
- As Melhorias Do Sped
O Serviço Publico de Escrituração Digital (Sped) ora em implantação desde 2007 em todo o Brasil é o maior projeto de informática na área de arrecadação de tributos a nível mundial. É motivo de orgulho para todos nós. O Sped promove e estimula...
- Receita Vai Criar Malha Fina Para Empresas
As pessoas jurídicas também terão a sua malha fina. A informação é do secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto. A malha fina é o banco de dados do Fisco, onde são armazenadas as declarações que apresentam inconsistências após...
- Receita Vê Planejamento Tributário Abusivo De Empresas
A Receita Federal informou hoje que também encontrou várias operações de planejamento tributário abusivo feitas pelas empresas para reduzir a base de cálculo para pagamento do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social...