Marcas e Empresas
Para a compensação do Prejuízo Fiscal, além do limite de 30% em cada período de apuração, a pessoa jurídica deverá ficar atenta a alguns pontos que poderão impedi-la de compensá-lo.
Decorrentes das atividades operacionais da pessoa jurídica optante pelo regime de tributação do Lucro Real, os Prejuízos Fiscais apurados em anos-calendário ou trimestres anteriores são compensáveis para fins do Imposto de Renda, em qualquer prazo observado apenas o limite de 30% (trinta por cento) do lucro líquido ajustado em cada período de apuração. Tal limite não se aplica em relação aos prejuízos fiscais decorrentes da exploração de atividades rurais.
A partir do dia primeiro do ano de 1995, as compensações de prejuízos fiscais (lucro real negativo) apurados, são limitadas a 30% do lucro real antes da compensação, não se sujeitando a prescrição tributária. Tais prejuízos devem ser obrigatoriamente escriturados e controlados na Parte B do LALUR, em folhas específicas, individualizadas por espécie, com lucros da mesma natureza apurados nos períodos subsequentes para fins de compensação.
A pessoa jurídica não poderá compensar seus próprios prejuízos fiscais se entre a data da apuração e o período da compensação houver ocorrido, cumulativamente, modificação de seu controle societário e do ramo de atividade. Aquela que sucessora por incorporação, fusão ou cisão não poderá compensar prejuízos fiscais da sucedida.
No caso de cisão parcial, a pessoa jurídica cindida poderá compensar os seus próprios prejuízos, proporcionalmente à parcela remanescente do patrimônio líquido. Os valores dos prejuízos fiscais da sucedida constantes na parte B do Lalur, na data do evento, deverão ser baixados, na proporção dos valores vertidos para a sucessora, sem qualquer ajuste na parte A do Lalur. Ou seja, se por ocasião da Cisão Parcial foi vertido, por exemplo, 40% de seu patrimônio, então, deverá ser baixado da parte “B” 40% de seu prejuízo fiscal.
Ainda, temos os prejuízos não operacionais, apurados pela pessoa jurídica a partir de 1° de janeiro de 1996, os quais são entendidos por "não operacionais" os resultados decorrentes da alienação de bens ou direitos do ativo permanente e tal "resultado não operacional" é igual à diferença, positiva ou negativa, entre o valor pelo qual o bem ou direito houver sido alienado e o seu valor contábil.
Os resultados não operacionais de todas as alienações ocorridas durante o período de apuração deverão ser apurados englobadamente entre si e, no período de apuração de ocorrência, estes resultados, positivos ou negativos, integrarão o lucro real. Esses somente poderão ser compensados nos períodos de apuração subsequentes ao de sua apuração, com lucros da mesma natureza, observado o limite de 30%. Leia mais em Blog Studio Fiscal 22/04/2015
- Equiparação De ágio Provoca Perda Para As Empresas
A equiparação do ágio contábil ao fiscal nas operações de fusão, aquisição e cisão é proposta pela Medida Provisória MP 627/13, convertida na Lei 12.973 A equiparação do ágio contábil ao fiscal nas operações...
- Mea – Tratamento Do Ágio Na Aquisição
A edição da lei 11.638/07 gerou grande preocupação no mercado com respeito à possibilidade de aproveitamento fiscal do ágio, em relação às operações de aquisição de participações. Isso porque, nos termos do padrão contábil vigente...
- O Mundo Pós-sped
Há muitos anos, as áreas fiscais e contábeis se resumiam a uma sala, geralmente no final do corredor de um conjunto de escritórios, onde caixas de papelão e pastas AZ se amontoavam e onde todas as documentações pertinentes às transações da empresa...
- Ágio Na Aquisição De Participação Societária.
Um tema que vem gerando bastante polêmica no meio empresarial é a dedutibilidade, para fins da apuração da base de cálculo do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), das despesas relativas...
- Os Maiores Prejuízos
Os maiores prejuízos de empresas que hoje são de capital aberto de 1995 até os dias de hoje. Os números são reajustados pelo IGP-DI da seguinte forma: Prejuízo (valores de hoje) = (Índice em Dez-08/Índice no final do ano)*Prejuízo Sem ajustar,...
Marcas e Empresas
Prejuízo fiscal - compensação
Para a compensação do Prejuízo Fiscal, além do limite de 30% em cada período de apuração, a pessoa jurídica deverá ficar atenta a alguns pontos que poderão impedi-la de compensá-lo.
Decorrentes das atividades operacionais da pessoa jurídica optante pelo regime de tributação do Lucro Real, os Prejuízos Fiscais apurados em anos-calendário ou trimestres anteriores são compensáveis para fins do Imposto de Renda, em qualquer prazo observado apenas o limite de 30% (trinta por cento) do lucro líquido ajustado em cada período de apuração. Tal limite não se aplica em relação aos prejuízos fiscais decorrentes da exploração de atividades rurais.
A partir do dia primeiro do ano de 1995, as compensações de prejuízos fiscais (lucro real negativo) apurados, são limitadas a 30% do lucro real antes da compensação, não se sujeitando a prescrição tributária. Tais prejuízos devem ser obrigatoriamente escriturados e controlados na Parte B do LALUR, em folhas específicas, individualizadas por espécie, com lucros da mesma natureza apurados nos períodos subsequentes para fins de compensação.
A pessoa jurídica não poderá compensar seus próprios prejuízos fiscais se entre a data da apuração e o período da compensação houver ocorrido, cumulativamente, modificação de seu controle societário e do ramo de atividade. Aquela que sucessora por incorporação, fusão ou cisão não poderá compensar prejuízos fiscais da sucedida.
No caso de cisão parcial, a pessoa jurídica cindida poderá compensar os seus próprios prejuízos, proporcionalmente à parcela remanescente do patrimônio líquido. Os valores dos prejuízos fiscais da sucedida constantes na parte B do Lalur, na data do evento, deverão ser baixados, na proporção dos valores vertidos para a sucessora, sem qualquer ajuste na parte A do Lalur. Ou seja, se por ocasião da Cisão Parcial foi vertido, por exemplo, 40% de seu patrimônio, então, deverá ser baixado da parte “B” 40% de seu prejuízo fiscal.
Ainda, temos os prejuízos não operacionais, apurados pela pessoa jurídica a partir de 1° de janeiro de 1996, os quais são entendidos por "não operacionais" os resultados decorrentes da alienação de bens ou direitos do ativo permanente e tal "resultado não operacional" é igual à diferença, positiva ou negativa, entre o valor pelo qual o bem ou direito houver sido alienado e o seu valor contábil.
Os resultados não operacionais de todas as alienações ocorridas durante o período de apuração deverão ser apurados englobadamente entre si e, no período de apuração de ocorrência, estes resultados, positivos ou negativos, integrarão o lucro real. Esses somente poderão ser compensados nos períodos de apuração subsequentes ao de sua apuração, com lucros da mesma natureza, observado o limite de 30%. Leia mais em Blog Studio Fiscal 22/04/2015
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