Marcas e Empresas
Boa parte das fusões e aquisições internacionais envolvendo empresas do Brasil não sai do papel por causa da complexidade das leis trabalhistas e tributárias nacionais.
O passivo judicial e administrativo, real e potencial, avaliado pelas auditorias nas chamadas due diligences costuma assustar os estrangeiros logo que as tratativas começam. É o que afirma o advogado Eduardo Boccuzzi, sócio do Boccuzzi Advogados Associados. “Ninguém consegue cumprir a lei trabalhista e tributária e tudo pode ser questionado judicial e administrativamente. Esses riscos, somados às questões ainda não resolvidas pela Justiça brasileira, significam potenciais passivos, considerados contingências pelas auditorias, o que reduz o valor das empresas.
Por isso, em muitas operações, quando acaba a due diligence, acaba o deal”, explica Boccuzzi. Ele falou sobre o tema na última sexta-feira (9/5) em encontro da The Law Firm Network, em Nova York.
O seminário, que teve a participação de especialistas dos Estados Unidos, México, China, Suíça e Alemanha, discutiu o que pode atrapalhar um “M&A” (sigla para merger and acquisition, ou “fusão e aquisição”) multinacional.
Entre as situações mencionadas estiveram a escolha da jurisdição em caso de um conflito — se a disputa será judicial ou arbitral —, a exigência de garantias por parte do vendedor e o país onde essa garantia terá de ser apresentada.
Gol de honra
A notarização, por exemplo, foi uma das exigências apontadas no seminário como barreiras às fusões na Alemanha. A legislação do país obriga que todos os contratos sejam notarizados, com procedimentos que incluem a leitura audível de todas as páginas por um tabelião.
Como operações dessa natureza produzem documentos de mais de 500 páginas, os advogados procuram meios de evitar a burocracia. Uma delas é a formalização na Suíça, país vizinho onde a leitura dos termos é contornável. E como a Alemanha aceita registros feitos na Suíça, a saída é viável em casos de conflito. “Nesse quesito, estamos à frente. No Brasil, essa exigência não existe”, comemora o Eduardo Boccuzzi. Por Alessandro Cristo | Leia mais em conjur 13/05/2014
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Aprimorar os critérios para avaliação do passivo de uma empresa nos casos de fusão e/ou aquisição, bem como nos casos de recuperação judicial, pode significar a diferença entre obter lucro ou sofrer um prejuízo no negócio Ninguém pode negar...
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Para evitar que o dinheiro envolvido na operação fique parado, a seguradora AIG está propondo a substituição da "caução" por uma apólice de seguro Acordos de fusões e aquisições estão sujeitos a riscos não previstos na hora do fechamento...
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A tendência para os próximos anos é de novas fusões no setor, segundo especialistas A fusão entre as companhias American Airlines e US Airways, anunciada nesta quinta (14), é mais uma resposta de grandes competidores do mercado aéreo ao momento...
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As fusões e aquisições, cada vez mais recorrentes em um cenário de globalização das economias e mercados nacionais e internacionais, estejam eles em períodos de crise ou de bonança, provoca uma série de consequências no plano estratégico e...
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Nas 66 páginas do acordo de acionistas da Wilkes, holding que controla o Grupo Pão de Açúcar (GPA), não há qualquer impeditivo para que o empresário Abilio Diniz tome a iniciativa de costurar um acordo sem o conhecimento do seu sócio, o varejista...
Marcas e Empresas
Riscos jurídicos travam fusões com empresas brasileiras
Boa parte das fusões e aquisições internacionais envolvendo empresas do Brasil não sai do papel por causa da complexidade das leis trabalhistas e tributárias nacionais.
O passivo judicial e administrativo, real e potencial, avaliado pelas auditorias nas chamadas due diligences costuma assustar os estrangeiros logo que as tratativas começam. É o que afirma o advogado Eduardo Boccuzzi, sócio do Boccuzzi Advogados Associados. “Ninguém consegue cumprir a lei trabalhista e tributária e tudo pode ser questionado judicial e administrativamente. Esses riscos, somados às questões ainda não resolvidas pela Justiça brasileira, significam potenciais passivos, considerados contingências pelas auditorias, o que reduz o valor das empresas.
Por isso, em muitas operações, quando acaba a due diligence, acaba o deal”, explica Boccuzzi. Ele falou sobre o tema na última sexta-feira (9/5) em encontro da The Law Firm Network, em Nova York.
O seminário, que teve a participação de especialistas dos Estados Unidos, México, China, Suíça e Alemanha, discutiu o que pode atrapalhar um “M&A” (sigla para merger and acquisition, ou “fusão e aquisição”) multinacional.
Entre as situações mencionadas estiveram a escolha da jurisdição em caso de um conflito — se a disputa será judicial ou arbitral —, a exigência de garantias por parte do vendedor e o país onde essa garantia terá de ser apresentada.
Gol de honra
A notarização, por exemplo, foi uma das exigências apontadas no seminário como barreiras às fusões na Alemanha. A legislação do país obriga que todos os contratos sejam notarizados, com procedimentos que incluem a leitura audível de todas as páginas por um tabelião.
Como operações dessa natureza produzem documentos de mais de 500 páginas, os advogados procuram meios de evitar a burocracia. Uma delas é a formalização na Suíça, país vizinho onde a leitura dos termos é contornável. E como a Alemanha aceita registros feitos na Suíça, a saída é viável em casos de conflito. “Nesse quesito, estamos à frente. No Brasil, essa exigência não existe”, comemora o Eduardo Boccuzzi. Por Alessandro Cristo | Leia mais em conjur 13/05/2014
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Aprimorar os critérios para avaliação do passivo de uma empresa nos casos de fusão e/ou aquisição, bem como nos casos de recuperação judicial, pode significar a diferença entre obter lucro ou sofrer um prejuízo no negócio Ninguém pode negar...
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Nas 66 páginas do acordo de acionistas da Wilkes, holding que controla o Grupo Pão de Açúcar (GPA), não há qualquer impeditivo para que o empresário Abilio Diniz tome a iniciativa de costurar um acordo sem o conhecimento do seu sócio, o varejista...