Marcas e Empresas
Para adiantar o processo de análise prévia das operações de fusão e aquisição, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) estuda criar até três tipos de formulário, mais amplos, para a prestação de informações por parte das empresas envolvidas, já no começo dos processos.
Segundo o presidente interino do Cade, Olavo Chinaglia, o novo regimento interno do órgão irá detalhar as informações específicas que deverão ser apresentadas, dependendo do grau de complexidade dos casos. "A princípio podem ser dois tipos de formulário, um para os mais simples e um para os mais complicados. Há ainda a possibilidade de um terceiro formulário para os casos com complexidade acima da média, que são uma minoria", disse.
De acordo com ele, há uma estimativa de que entre 500 e 600 processos estejam em tramitação no órgão, dos quais entre 60% e 70% tratam de atos de concentração de companhias.
Segundo Chinaglia, em relação aos atos de concentração "a coisa é mais complicada. As operações terão de ser notificadas anteriormente aos negócios, mas nos primeiros dias a notificação [que chegar] será ainda de operações já realizadas", afirmou o presidente. Ele lembrou que o regimento também deverá disciplinar a confidencialidade dos casos, uma vez que alguns processos de fusões deverão ser comunicados ao Cade antes de serem informados ao mercado.
Mesmo reconhecendo a possibilidade de uma "corrida" das empresas para fechar negócios ainda sob validade da lei atual, Chinaglia afirmou que os conselheiros trabalham com o objetivo de esgotar o máximo possível de processos antes da entrada em funcionamento do novo sistema.
A intenção do Conselho é colocar a proposta de novo regimento em consulta pública em março, para que o texto possa ser aprovado até maio, a tempo da entrada em vigor da nova lei de defesa da concorrência.
Chinaglia confirmou que o prazo para a análise dos processos no regimento deve ser mesmo de 240 dias, prorrogáveis por até mais 90 dias, conforme previa o artigo da lei, vetado pela presidente Dilma Rousseff, por conter falhas em sua redação. "O regimento deve detalhar que esse prazo será disparado a partir da prestação de informações específicas por parte das empresas", acrescentou.
Fonte:dci19/01/2012
- Cade Julga Mais De 800 Casos De Fusão E Aquisição Em 2012
Volume de casos de atos de concentração julgados é cerca de 15% superior aos 716 processos desse tipo analisados em 2011 O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) julgou neste ano, até esta quarta-feira, 825 casos de fusão e aquisição,...
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O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) tornou mais claras as novas regras para que empresas informem ao órgão sobre compra de participação ou aquisição de outra companhia. O conselho definiu também os casos nos quais os fundos de...
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As novas regras do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que entram em vigor hoje, moldaram o comportamento do empresariado: alguns apressaram-se para fechar seus negócios e manter o julgamento pelas normas antigas, enquanto outros optaram...
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As fusões e aquisições que não forem julgadas em 330 dias serão aprovadas automaticamente pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Essa regra foi aprovada, ontem, em despacho do procurador-geral do órgão antitruste, Gilvandro Araújo....
- Cade Bateu Recorde De Fusões Em 2011
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) do Ministério da Justiça bateu o recorde de julgamento de fusões e aquisições em 2011. Ao todo, foram julgados 892 casos de união entre empresas. O número é o maior dos 49 anos do Cade. Segundo...
Marcas e Empresas
Cade facilitará processo de fusão e aquisição de empresa
Para adiantar o processo de análise prévia das operações de fusão e aquisição, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) estuda criar até três tipos de formulário, mais amplos, para a prestação de informações por parte das empresas envolvidas, já no começo dos processos.
Segundo o presidente interino do Cade, Olavo Chinaglia, o novo regimento interno do órgão irá detalhar as informações específicas que deverão ser apresentadas, dependendo do grau de complexidade dos casos. "A princípio podem ser dois tipos de formulário, um para os mais simples e um para os mais complicados. Há ainda a possibilidade de um terceiro formulário para os casos com complexidade acima da média, que são uma minoria", disse.
De acordo com ele, há uma estimativa de que entre 500 e 600 processos estejam em tramitação no órgão, dos quais entre 60% e 70% tratam de atos de concentração de companhias.
Segundo Chinaglia, em relação aos atos de concentração "a coisa é mais complicada. As operações terão de ser notificadas anteriormente aos negócios, mas nos primeiros dias a notificação [que chegar] será ainda de operações já realizadas", afirmou o presidente. Ele lembrou que o regimento também deverá disciplinar a confidencialidade dos casos, uma vez que alguns processos de fusões deverão ser comunicados ao Cade antes de serem informados ao mercado.
Mesmo reconhecendo a possibilidade de uma "corrida" das empresas para fechar negócios ainda sob validade da lei atual, Chinaglia afirmou que os conselheiros trabalham com o objetivo de esgotar o máximo possível de processos antes da entrada em funcionamento do novo sistema.
A intenção do Conselho é colocar a proposta de novo regimento em consulta pública em março, para que o texto possa ser aprovado até maio, a tempo da entrada em vigor da nova lei de defesa da concorrência.
Chinaglia confirmou que o prazo para a análise dos processos no regimento deve ser mesmo de 240 dias, prorrogáveis por até mais 90 dias, conforme previa o artigo da lei, vetado pela presidente Dilma Rousseff, por conter falhas em sua redação. "O regimento deve detalhar que esse prazo será disparado a partir da prestação de informações específicas por parte das empresas", acrescentou.
Fonte:dci19/01/2012
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- Cade Julga Mais De 800 Casos De Fusão E Aquisição Em 2012
Volume de casos de atos de concentração julgados é cerca de 15% superior aos 716 processos desse tipo analisados em 2011 O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) julgou neste ano, até esta quarta-feira, 825 casos de fusão e aquisição,...
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O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) tornou mais claras as novas regras para que empresas informem ao órgão sobre compra de participação ou aquisição de outra companhia. O conselho definiu também os casos nos quais os fundos de...
- Mudança De Regras Do Cade Acelera Fusões E Aquisições
As novas regras do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que entram em vigor hoje, moldaram o comportamento do empresariado: alguns apressaram-se para fechar seus negócios e manter o julgamento pelas normas antigas, enquanto outros optaram...
- Fusão Não Julgada Em 330 Dias Estará Aprovada
As fusões e aquisições que não forem julgadas em 330 dias serão aprovadas automaticamente pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Essa regra foi aprovada, ontem, em despacho do procurador-geral do órgão antitruste, Gilvandro Araújo....
- Cade Bateu Recorde De Fusões Em 2011
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) do Ministério da Justiça bateu o recorde de julgamento de fusões e aquisições em 2011. Ao todo, foram julgados 892 casos de união entre empresas. O número é o maior dos 49 anos do Cade. Segundo...